Trabalhadores já podem acessar o Saque-Aniversário do FGTS em 2024

Os trabalhadores que escolheram aderir ao saque-aniversário do FGTS já estão aptos a começar a aproveitar os benefícios referentes ao ano de 2024. As retiradas são programadas de acordo com o mês de nascimento, significando que os cotistas nascidos em janeiro já têm a oportunidade de sacar seus recursos. Essa opção, que foi introduzida em 2019 e implementada em 2020, permite aos trabalhadores retirar uma parcela do saldo de suas contas ativas ou inativas anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário só podem sacar a multa rescisória, não tendo acesso aos valores depositados pela empresa. O governo planeja alterar essa regra, permitindo que, assim como os trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário, o saldo total da conta possa ser sacado em casos de demissão sem justa causa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que pretende encaminhar um projeto de lei com essas modificações até março. De acordo com os dados mais recentes da Caixa Econômica Federal, divulgados em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Entre esses cotistas, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para financiamentos. Até agosto, o valor total emprestado pelos bancos através dessa modalidade chegou a R$ 111,4 bilhões. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.

Se o valor não for retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador. A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. Também é possível efetuar o processo nas agências do banco. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, só poderá fazê-lo a partir do ano seguinte.

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